Os constantes aumentos no preço do óleo diesel e a queda no número de usuários de ônibus devido à pandemia acertaram em cheio as contas do Consórcio do Transporte Coletivo de Pelotas (CTCP). E para evitar que quem pague a conta seja a população, a prefeita Paula Mascarenhas (PSDB) elaborou um projeto de lei para que a prefeitura subsidie a diferença para que as empresas consigam manter a passagem em R$ 4,00.

Segundo o secretário de Governo e Ações Estratégicas, Fábio Machado, esses dois fatores alteram a equação econômico-financeira, que é a planilha onde constam os gastos da operação, a prestação de contas do consórcio, a margem de lucro e também o valor da tarifa. “Nos últimos tempos o número de passageiros diminuiu barbaramente e também aconteceu uma suba sucessiva do óleo diesel, que talvez seja o principal insumo da planilha (...) Em um período de pandemia não há possibilidade de aumentar a tarifa, porque esse aumento prejudica o usuário final, o interesse público. Tu tornas o transporte coletivo menos atrativo ainda, em função dos aplicativos. Vai acabar derrubando ainda mais o número de usuários e o próprio poder público vai acabar desequilibrando ainda mais a equação”, explica.

A lei proposta pelo Executivo, e que precisa ser aprovada pela Câmara, concederá ao consórcio um subsídio para a manutenção da tarifa em R$ 4,00. O projeto, no entanto, não especifica o valor a ser repassado, tampouco determina por quanto tempo o subsídio será repassado. De acordo com Fábio Machado, o valor vai depender da análise do desequilíbrio e isso pode variar mês a mês, dependendo dos valores do óleo diesel e também do número de passageiros. Ele assegura que o repasse será feito baseado em análises técnicas da planilha de gastos do CTCP.

“Vamos ter uma análise técnica que vai dizer em quanto a planilha desequilibrou e esse é o valor necessário a ser repassado para a manutenção da tarifa. Embora não exista um valor, tem um mecanismo que assegura que não vai ser repassado um centavo a mais do que o necessário para mantar a tarifa nos níveis atuais”, diz o secretário, para depois completar: “a ideia é deixar de repassar o mais rápido possível. É uma situação de excepcionalidade. A pandemia te dá isso porque determina a queda no número de passageiros. Depois da pandemia, qualquer desequilíbrio deixa de ser excepcional e foge do parâmetro da lei”.

De acordo o secretário do CTCP, Enoc Guimarães, o consórcio está transportando em torno de 30% dos passageiros previstos. Ele ainda acrescenta que o diesel, hoje, corresponde a 25% da tarifa e que com os aumentos deste ano o valor deveria estar em R$ 4,30. Segundo ele, o aporte da prefeitura será fundamental para o setor suportar a pandemia. “É fundamental para, no mínimo, conseguir pagar as contas. Não falo nem em equilíbrio econômico da concessão, mas para a gente conseguir o básico do básico da operação”, analisa.

Câmara discute na terça-feira (4)
Protocolado durante esta semana, o projeto de lei será avaliado pela Câmara de Pelotas na próxima terça-feira, quando ocorrem as reuniões da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e Comissão de Orçamento e Finanças (COF).

Presidente em exercício do Legislativo, Paulo Coitinho (Cidadania) se mostrou favorável ao repasse proposto pela prefeitura. “A preocupação é com a questão do desemprego dos motoristas e dos cobradores do transporte coletivo. Com a pandemia, com tudo que vem acontecendo nos últimos tempos, o número de passageiros caiu muito. Nesse momento temos que dar esse crédito ao Executivo, a ferramenta que se tem é fazer esse repasse ao consórcio.”

Ciente da crise que o sistema de transporte coletivo vive em nível nacional, o vereador Jurandir Silva (PSOL) vai analisar o projeto e suas justificativas para tomar uma decisão mais justa para os principais interessados: trabalhadores e usuários do transporte coletivo de Pelotas.

“É um projeto que nós vamos analisar com muito carinho, com muita calma. E votaremos contrários ou a favor a partir de analisarmos o interesse público deste projeto. Ou seja, é péssimo que não tenha transporte público, seria uma tragédia para o município, as pessoas dependente do transporte coletivo. Seria péssimo ter um aumento de tarifa nesse momento e seria péssimo a gente ter mais demissões de trabalhadores”, argumenta.